STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial

O entendimento é da Quinta Turma.

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

O não conhecimento obsta a análise do caso no STJ. Cabe recurso desta decisão por parte do Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

 A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular

PP quer anular votação do processo contra Pedro Corrêa

Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos

corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o

Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio

Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem

A instituição do júri.

, assegurando a plenitude de defesa (para os réus), o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

CNMP: proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

Caso de suposto mensalão em MS será arquivado, anuncia TJMS

Presidente do TJ diz que ex-deputado desmentiu existência de esquema. Denúncia foi feita durante investigação de irregularidades em Dourados.

Vaccari é réu e D' Urso defende

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT e outros cinco no caso Bancoop, para D' Urso a denúncia é uma "aberração"